CARTA DA ASSOCIAÇÃO DOS PÓS-GRADUANDOS E PÓS-GRADUANDAS DA FIOCRUZ

Rio de Janeiro, 28 de março de 2016

A APG-Fiocruz/RJ vem manifestar publicamente seu repúdio à PEC 19/2016 e indignação em relação ao atraso de bolsas Faperj. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2016, apresentada pelo governador do Rio de Janeiro, prevê uma redução de 2 para 1% do ICMS destinado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj) até 31 de dezembro de 2018.
A Faperj é uma agência de fomento à ciência, tecnologia e inovação que visa estimular atividades nas áreas científica e tecnológica como estratégia fundamental para o desenvolvimento cultural e socioeconômico e para o combate à exclusão social. Não obstante, este incentivo possibilita às instituições do Rio de Janeiro se apresentarem competitivas no cenário internacional e a produzirem uma ciência de ponta de repercussão global.
Desde 2007, quando o repasse de 2% da receita líquida do Estado começou a ser efetivamente pago à Faperj, a produção científica fluminense aumentou cerca de 80%, sendo refletida também em uma melhora significativa nos programas de pós-graduação. Atualmente, a Fundação financia aproximadamente 5 mil bolsas e 3,5 mil projetos de pesquisa, com o objetivo de contribuir para o estabelecimento de condições favoráveis ao desenvolvimento científico e social brasileiro. Todavia, até a votação da PEC, o repasse do Estado está suspenso inviabilizando o pagamento de editais e provocando transtornos no repasse do dinheiro das bolsas de pesquisa.
É indiscutível a importância do pós-graduando para o desenvolvimento e avanços na ciência, tecnologia e inovação, o qual cumpre um papel estratégico por se tratar de recurso humano responsável pela execução dos projetos de pesquisa e extensão. No último dia 25 de março foi realizado o pagamento do valor da bolsa referente ao mês de janeiro aos pós-graduandos, mas a bolsa referente ao mês de fevereiro ainda encontra-se atrasada e a incerteza do pagamento do próximo mês ainda persiste. O não cumprimento do vencimento das bolsas financiadas pela Faperj traz extrema preocupação, pois é exigido ao pós-graduando dedicação exclusiva, o que faz com que as mesmas sejam sua fonte de renda. Ao final, o aluno fica sujeito ao comprometimento dos pagamentos de sua moradia, alimentação e, inclusive, inviabilizando o deslocamento para realização de suas pesquisas.
Ademais, ressaltamos que fora o pagamento das bolsas, que somam o 25% da receita da Faperj destinada a pesquisa, há outros 75% que estão congelados inviabilizando a execução de pesquisas e projetos.
Por fim, a redução de apenas 1% representa um corte alarmante de 50% no investimento de atividades nas áreas científicas e tecnológicas do Estado. Ressaltamos que o investimento em pesquisa precisa de regularidade e compromisso pela parte das agências de fomento, pois muitos dos produtos científicos e tecnológicos são conquistados a médio e longo prazo.
Nesse contexto, a APG-Fiocruz/RJ vem manifestar sua posição contrária a PEC 19/2016, e declarar que continuará participando das discussões junto a SBPC, ABC, Universidades do estado, ANPG e própria Fiocruz, para impedir que seja aprovada.
Por uma pesquisa de qualidade com investimentos crescentes e regulares! Por um país que prioriza a educação, a ciência e a tecnologia como base para seu desenvolvimento!
Associação de Pós-Graduandos da Fiocruz.

 

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