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MONÇÃO DE REPÚDIO CONTRA A FUSÃO DO MINISTÉRIO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO COM O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Rio de Janeiro, 07 de junho de 2016

O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) foi criado em 1985 (Decreto 91.146) e suas atribuições e competências só foram estabelecidas em 2006 (Decreto 5.886). Em 2011, o ministério passou a se chamar Ciência, Tecnologia e Inovação, expressando a prioridade que essa dimensão ganhou na política de desenvolvimento sustentável do país. Atualmente, o MCTI exerce suas funções estratégicas de planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de ciência e tecnologia que se traduzem na geração de conhecimento e de novas tecnologias, bem como na criação de produtos, processos, gestão e patentes nacionais.
Em maio deste ano (2016), o presidente interino Michel Temer anunciou a fusão do MCTI com o Ministério das Comunicações (MC) como uma das medidas de ajustes fiscais e econômicos no país. Entretanto, tal fusão representa um retrocesso, pois as agendas dos ministérios têm proposições diferentes. O MCTI tem interação com institutos de pesquisa e comunidades científicas e empresariais, já o MC decide questões de cunho político sobre serviços de radiodifusão e telecomunicações. Países desenvolvidos consideram a ciência, tecnologia e inovação como setor estratégico e, em momentos de crise, aumentam a injeção de recursos para estimular o crescimento. Contudo, no Brasil, o orçamento do MCTI deste ano, por exemplo, é praticamente o mesmo de 2001, demonstrando a falta de investimentos que a área tem sofrido. Essa fusão dificultaria ainda mais o cumprimento dos interesses socioeconômicos e da comunidade científica, bem como o cumprimento da demanda da saúde, principalmente em episódios de emergência de epidemias, como o caso do Zika.
Muitos dos investimentos do MCTI contribuem para financiamentos de projetos de pesquisa nos quais os pós-graduandos cumprem um papel fundamental na execução. Dessa forma, qualquer corte no orçamento deste ministério impacta negativamente na realização desses projetos e, consequentemente, na excelência dos trabalhos. Assim, a Associação de Pós Graduandos da Fiocruz/RJ (APG-Fiocruz/RJ) se manifesta contrária à fusão do MCTI com o MC uma vez que essa representa um retrocesso, e aponta como perniciosa a redução dos investimentos, o que pode comprometer o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação do nosso país.

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