TESE: VIII CONGRESSO INTERNO FIOCRUZ E A PARTICIPAÇÃO DOS ESTUDANTES

CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA DE ESTUDANTES FIOCRUZ

Pauta: VIII Congresso Interno Fiocruz

Data: 30/10 (segunda-feira)

Horário: 12h30 – 13h30

Local: Auditório Emmanuel Dias – Pavilhão Arthur Neiva ( Campi Manguinhos)

Haverá transmissão virtual para as unidades regionais.


 

Segue a tese redigida pela APG. Informamos que as sugestões relativas à mesma deverá ser enviada por email para apgfiocruzrio@gmail.com

TESE

Preparar profissionais para o Sistema Único de Saúde, público e universal, é definitivo para os rumos do país. A continuidade de um projeto democrático passa necessariamente pela formação de novos quadros comprometidos com o desenvolvimento nacional e com a superação das desigualdades. A inclusão e permanência de populações historicamente excluídas dos processos de produção do conhecimento é estruturante para a Fiocruz do futuro.

QUESTÃO / FUNDAMENTAÇÃO

Como atuar de maneira estratégica na formação de profissionais para a Fiocruz e para o SUS, considerando o caráter estrutural da renovação e ampliação de quadros de maneira inclusiva e democrática?

A presente conjuntura apresenta uma cruel contradição: ao mesmo tempo em que altas taxas de desemprego no país se reconfiguram em trabalho informal, precarizado, terceirizado, sem vínculo empregatício nem direitos trabalhistas, cresce também a demanda por qualificação profissional em especializações e pós-graduações. As políticas neoliberais de austeridade implementadas pelo governo Temer, como a reforma trabalhista e o contingenciamento do orçamento público pela Emenda Constitucional 95, causam um agravamento das condições de desamparo ao trabalhador.

A Fiocruz, por meio da pós-graduação lato sensu, possui caráter estratégico na formação de profissionais comprometidos com o SUS e com a manutenção de seus princípios e de sua integridade. Proteger e assistir o aluno de pós-graduação é um ato político para garantir a continuidade do projeto da instituição, especialmente nas condições adversas de desmonte da saúde e de precarização do trabalho. Defender o pós-graduando é defender a Fiocruz e, portanto, o SUS e a saúde como direito de todos.

A pós-graduação stricto sensu, por sua vez, é a principal constituinte dos processos de pesquisa científica dos quais a comunidade da Fiocruz tanto se orgulha. Sem mestrandos, doutorandos e demais bolsistas não há caracterização do vírus zika, não há pesquisa de doenças negligenciadas, a cadeia produtiva da Fiocruz não avança e não há como se pensar melhorias para o SUS e para a saúde brasileira. Dessa forma, a instituição precisa ter uma política institucionalizada de assistência estudantil, que garanta a continuidade do amparo e da permanência do pós-graduando, independente da conjuntura político-social e das flutuações de interesses de governos e gestões.

O desamparo do pós-graduando, especialmente na atual conjuntura, resulta em sofrimento mental e na dessolidarização. A ausência de políticas de assistência estudantil reflete-se na formação de um perfil de estudantes elitizado e descomprometido com os interesses públicos. Dessa forma, além de fomentar a permanência é necessário permitir também que se diversifique o perfil do ingressante.

A atual conjuntura apresenta mais uma particularidade à composição da pós-graduação. As políticas afirmativas de cotas sociais e raciais, junto com políticas de inclusão ao ensino superior, como Fies e Prouni, adotadas na última década diversificaram significativamente o perfil do egresso da graduação e do potencial aluno de pós-graduação.

A pós-graduação, historicamente reservada às elites financeiras e intelectuais, tem a possibilidade sem precedentes de diversificar seus componentes. Nós acreditamos, portanto, que é obrigação da instituição assegurar a democratização do direito à pós-graduação como forma de dar continuidade à superação dos mecanismos estruturais de manutenção das desigualdades.

Salientamos a importância de incluir nos processos de especialização profissional e de produção científica pessoas de todos os estratos sociais, gênero, raça e etnia. Primeiro porque uma medida inclusiva nesse sentido se refletiria na diversificação dos componentes do mercado de trabalho, do SUS e do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS). Segundo porque os atores que participam da ciência são constituintes do conhecimento gerado e, portanto, alteram substancialmente esses saberes. Permitir que as populações marginalizadas participem diretamente das dinâmicas de produção de conhecimento é fomentar a ciência cidadã, interessada nos problemas locais e específicos a essas populações. É, ultimamente, defender o SUS em sua universalidade e considerar as particularidades de um país com a dimensão e diversidade continentais do Brasil.

DIRETRIZES POLÍTICO-INSTITUCIONAIS DA FIOCRUZ

Garantir a promoção da assistência e da qualidade de vida dos profissionais em processo formativo que frequentam a instituição por meio da aprovação de uma Política Institucional de Assistência Estudantil.

Garantir o transporte dos estudantes até a Fiocruz ao permitir o acesso desses aos transportes institucionais e ao ampliar essas iniciativas.

Assegurar condições adequadas de moradia aos estudantes que necessitarem, através de seleção pública, como compromisso estrutural na formação de pessoas e de inclusão na direção romper com as desigualdades.

Subsidiar restaurantes que forneçam alimentação saudável e diversificada a preços populares e compatíveis às possibilidades financeiras dos estudantes da Fiocruz, como critério de licitação, contratação e cessão de espaços.

Adotar políticas afirmativas de cotas raciais e sociais para garantir a inclusão de grupos historicamente excluídos em todos os programas de pós-graduação da Fiocruz.

Assegurar vagas nas creches para os filhos das mães estudantes, para garantir que mulheres não tenham que abandonar os processos formativos devido à maternidade e evitar assim uma injustiça de gênero.

Desenvolver políticas institucionais de assistência psicológica e contra o assédio ao estudante da pós-graduação.

Garantir representatividade estudantil democrática nas instâncias de gestão da instituição. Assegurar o direito a voto da classe dos estudantes nos processos eleitorais institucionais.

Superar a médio e longo prazo todos os mecanismos de precarização da vida, como comprometimento inalienável das instituições de saúde.

Reafirmar seu compromisso institucional de defesa dos pós-graduandos frente às políticas públicas e ações dos órgãos de fomento, indução e estruturação da pesquisa no país e nos estados nos quais a Fiocruz está presente.

 

Um pensamento em “TESE: VIII CONGRESSO INTERNO FIOCRUZ E A PARTICIPAÇÃO DOS ESTUDANTES”

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