POR UMA CIÊNCIA POPULAR

A CAPES e o CNPq desempenham papel central no fomento à pesquisa científica e tecnológica, no desenvolvimento da pós-graduação, formação de pesquisadores e professores da educação básica no país. A atuação de ambas no campo científico se dá, dentre outras atividades, pela avaliação de programas de pós-graduação, promoção de cooperação científica, fomento a pesquisas, formação inicial e continuada, acesso e divulgação da produção científica e a concessão de bolsas de pós-graduação, classificando-se como principais alicerces da pesquisa no país.

O investimento em educação, ciência e tecnologia é de extrema importância para a resolução de problemas sociais, econômicos e ambientais em nosso país. Porém, apesar de o Estado continuar sendo o maior investidor em C&T do país (0,63% do PIB), esse investimento público vem caindo ao longo dos anos, atingindo seu ápice com a EC do Teto de Gastos, e dando lugar a privatizações e investimento do capital privado no setor público. A política neoliberal disparada pelo PSDB e reforçada pelos governos posteriores foi determinante para a crise que vivemos hoje. Quando o investimento público cessa, o espaço para o setor privado se abre.

Um dos exemplos dessa política está dentro das universidades, que vem sofrendo fortes investidas de uma lógica produtivista de mercado. Com a aprovação do Marco Legal de Ciência e Tecnologia, por exemplo, fica permitido ao professor/pesquisador universitário destinar parte do seu tempo, estrutura laboratorial, reagentes, alunos de pós-graduação (tudo pago com dinheiro público) para o desenvolvimento de projetos destinados a uma empresa privada pela qual ele foi contratado. Dessa forma, fica permitido o uso de investimento público para o desenvolvimento de pesquisas não mais direcionadas ao bem-estar social, mas sim ao lucro.

Esse mesmo cenário é visto quando o investimento como os da CAPES e CNPq são cortados. Na busca por dar continuidade aos seus projetos, pesquisadores têm buscado por verbas de institutos privados, por vezes oriundos de grandes bancos, que detêm o poder de escolher quais projetos financiará, de acordo com seus interesses e não seguindo diretrizes da OMS, por exemplo. Ainda, estes institutos acabam por destinar uma verba muito pequena de investimento às pesquisas, se comparada aos investimentos do CNPq, de modo que o trabalho desenvolvido continua sendo majoritariamente feito com dinheiro público, em universidades e institutos de pesquisa públicos. Porém, ao receber o interesse da comunidade científica e ter seu nome atrelado a projetos, esses institutos privados conseguem elevar suas ações no mercado e lucrar com a ciência financiada – em sua maior parte – pelo CNPq.

Quem sofre com isso? TODOS. A diminuição do investimento público em educação, ciência e tecnologia acarreta um agravamento das desigualdades sociais. A partir do investimento privado, pesquisas voltadas a doenças negligenciadas e que não geram retorno direto a empresas, são deixadas de lado. O mesmo ocorre com pesquisas voltadas a políticas de saúde, meio ambiente, inclusão, educação, desenvolvimento e todo o resto que você possa imaginar.

As políticas neoliberais contribuem também para a precarização do trabalho. Dentro da pós-graduação isso é bastante nítido. A pós-graduação é hoje a principal força motriz da ciência nacional, sendo responsável pela maior parte da produção científica desenvolvida. Porém, sendo submetidos a um regime de 40 horas semanais sob caráter de exclusividade e quase sem nenhum direito trabalhista, ou estudantil garantido por lei, trabalhando em condições insalubres, os pós-graduandos compõem uma das maiores “mão-de-obra” especializada e barata do país. Sem reajuste de bolsas e presos a uma lógica produtivista, o adoecimento mental é comum entre nós. As situações estão mais interligadas do que parecem.   

É justamente por sermos os principais atores da ciência brasileira que precisamos agir. Dessa forma, a APG Fiocruz RJ convida a todos os estudantes para refletirmos juntos em reuniões, assembleias e eventos sobre o papel do pós-graduando na construção de uma ciência que seja popular.

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